A política de privacidade e proteção de dados tem por finalidade esclarecer e informar como a Marmaris Corretora de Câmbio realiza o tratamento de dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, familiares, prestadores de serviços e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com a empresa, sempre primando pelo seu compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o nosso processo de interação. Ocasionalmente, a Marmaris Corretora pode oferecer novos serviços ou produtos e, caso isso resulte em alguma alteração na forma de tratamento dos dados pessoais, a política de privacidade e proteção de dados será prontamente atualizada.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) surge a partir da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), da visão da Marmaris Corretora de Câmbio (“Marmaris Corretora” ou “Empresa”) sobre seu posicionamento no mercado de câmbio e da sua ética empresarial e sustentável, colaborando para que seja consolidada uma imagem positiva da Empresa.
O tema Privacidade e Proteção de Dados é complexo e abrangente o suficiente para que a Empresa esteja ciente de que esta Política não esgota o assunto, lançando, contudo, uma base importante para que nossos potenciais clientes, parceiros e colaboradores saibam que todos os esforços estão sendo empenhados na busca do maior nível de segurança para o tratamento de dados pessoais, bem como da qualidade e presteza nos nossos relacionamentos.
2.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade demonstrar o compromisso da Marmaris Corretora de Câmbio com a privacidade e a proteção dos dados de pessoas naturais, incluindo, mas não se limitando aos dados dos clientes, ex-clientes, potenciais clientes, consumidores e colaboradores (doravante denominados “Titular”, “Usuário” ou, em conjunto, “Titulares”, “Usuários”) que com ela se relaciona, trazendo transparência e clareza nas relações que a Marmaris Corretora de Câmbio detém com os Titulares de dados pessoais.
– Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como suas alterações e substituições posteriores;
– Resolução CMN nº 4.935/2021 e Resolução BCB nº 277/2022, bem como suas alterações e substituições posteriores;
– Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, suas alterações e substituições posteriores;
– Resolução Conjunta n° 6, de 23 de maio de 2023, suas alterações e substituições posteriores.
– Política Corporativa de Segurança da Informação;
– Política Corporativa de Classificação da Informação;
A Marmaris Corretora predominantemente é a controladora dos dados pessoais e, dessa forma, é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento dos dados de seus clientes, colaboradores, parceiros, familiares, prestadores de serviços e terceiros que com ela se relacionem. Os dados pessoais são coletados da seguinte forma:
• No cadastro físico, digital ou pelo site da Marmaris Corretora, sempre que o cliente possuir interesse no esclarecimento de dúvidas ou na contratação dos serviços e/ou produtos ofertados;
• Por indicação de parceiros, os quais firmam os competentes contratos com a Marmaris Corretora, declarando e garantindo, além de medidas técnicas de segurança, que possuem autorização ou deram ciência aos titulares dos dados acerca do compartilhamento destas informações;
• Através de visitas comerciais de seus representantes constituídos, desde que devidamente autorizados pelo titular ou por lei, para posterior formalização do cadastro;
• Através de informações recebidas via landing page, que são páginas exclusivamente criadas para transformar as visitas em oportunidades de negócios para os titulares;
• Através do recebimento de e-mails contendo por parte dos titulares contendo documentação ou informações pessoais;
• Através do cadastro quando da realização de eventos institucionais ou corporativos;
• Via contato de whatsapp que, após o devido aceite e opt-in, é enviado um link para cadastro no site ou sistema da Marmaris Corretora;
• Através de ligações telefônicas, com a gravação de voz dos nossos prospects e clientes para análise de performance e histórico de negociação;
• Quando utilizamos cookies pelo site da Marmaris Corretora. Como muitas instituições, algumas funcionalidades do site da Marmaris Corretora podem utilizar cookies, que nada mais são que partes do texto que são colocadas no disco rígido do computador quando o usuário visita determinados sites. A empresa pode usar os cookies para ser informada, por exemplo, se aquele usuário já visitou o site antes ou se é um novo visitante, e auxilia na identificação de recursos que os usuários têm interesse. Os cookies podem aprimorar a experiência on-line, salvando as preferências do usuário. É importante informar que quando algum usuário visita o site da Marmaris Corretora, ele é informado sobre quais tipos de cookies são utilizados e como desativá-los. De acordo com o Art. 5 da LGPD (Lei 13.709/2018), é necessário
o CONSENTIMENTO do usuário para prosseguir. A rejeição do consentimento pode implicar no não funcionamento integral das tecnologias do site. Os clientes consentirão, de forma específica e destacada em documento próprio, com a coleta dos dados, nos termos da legislação civil, sempre que necessário, considerando-se desde já, o contrato de câmbio como um desses documentos aptos à coleta autorizada de dados pessoais.
Qualquer informação fornecida pelo cliente ou terceiro será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Marmaris Corretora adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:
• Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
• Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis. Além dos esforços técnicos, a Marmaris Corretora também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado. Embora a Marmaris Corretora adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que é impossível garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Marmaris Corretora garante o pleno esforço para remediar tais consequências.
A Marmaris Corretora compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos princípios e direitos dos titulares de dados pessoais, especialmente os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade. Não bastasse, são assegurados ainda aos titulares dos dados pessoais os direitos elencados a seguir, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter da Marmaris Corretora a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação junto ao site ou ao e-mail antoniocarlos@marmariscorretora.com.br.
• Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter da Marmaris Corretora, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
• Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas da Marmaris Corretora desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD, ou não haja um motivo legal que justifique sua manutenção, mesmo que anonimizada.
• Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito à anonimização ou ao bloqueio dados: é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição de ensino não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Os direitos mencionados no item acima são garantidos e poderão ser exercidos na forma como estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal se for o caso, por e-mail a ser enviado para antoniocarlos@marmariscorretora com as seguintes informações:
• Nome completo do titular de dados;
• Número de RG ou CPF do titular de dados;
• Qual a condição de representante legal, se o caso;
• Descrição da solicitação;
• Outras informações ou anexação de documentos para o atendimento da requisição.
A Marmaris Corretora sempre esteve na vanguarda no uso e na implementação dos melhores recursos e ferramentas para alcançar a excelência no que diz respeito a operações de câmbio e outros serviços. Ao longo dos anos, foram estabelecidas contratações com terceiros, que disponibilizaram suas ferramentas e seus recursos tecnológicos, sempre com o intuito de aprimorar e garantir a eficiência no que a empresa se dispõe a fazer, o que, em alguns casos, envolve o compartilhamento de alguns dados pessoais e o seu processamento para gerar as informações necessárias, visando a “Integridade e Ética, fazemos o que é certo, o que deve ser feito”. Esses mesmos parceiros não compartilham esses dados ou os utilizam de forma diversa daquela estabelecida com a Marmaris Corretora, quando na condição de controlador. Os dados pessoais somente serão compartilhados com base nos motivos e nas justificativas a seguir:
• Internamente entre seus colaboradores, para que seja possível a eficiente prestação do serviço ao qual fora a mesma contratada, bem como seja possibilitado identificar outras necessidades do titular dos dados;
• Com prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, na publicidade e na comunicação, fazendo chegar aos clientes, conteúdo personalizado;
• Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito legítimo e legal de cobrança de crédito;
• Quando necessário para o legítimo interesse da empresa, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;
• Compartilhamento de dados pessoais sensíveis com o plano de saúde ofertado pela empresa, com hospitais conveniados, atendimentos de emergência sempre que necessário para a salvaguarda da sua saúde.
Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados pela Marmaris Corretora sempre serão tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que a empresa encontra-se sediada no Brasil. Contudo, as empresas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem). Nessas condições, a Marmaris Corretora assume o compromisso de que as subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Dessa forma, ao concordar com esta Política de Privacidade, o titular concorda também que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e declara-se ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.
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Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis à Marmaris Corretora.
Sempre que a Marmaris Corretora decidir mudar a forma que trata os dados pessoais, a Política de Privacidade será atualizada. A empresa reserva-se o direito de fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Para tanto orientamos que:
• Clientes e parceiros a acessem essa política frequentemente ou sempre que houver dúvidas.
• Caso não concorde com a alteração, você poderá solicitar o cancelamento dos produtos e serviços contratados com a Marmaris Corretora. O não cancelamento ou o uso dos produtos e serviços da Marmaris Corretora, após a publicação da versão atualizada, será entendido como sua concordância.
